1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 23
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 30.000,00 destinados ao repasse contrato de gestão – associação casa de saúde.
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Aprovado por Todos
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 24
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Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. Criado pelo Decreto nº 1.769 de 17/01/2019, autorizado pela Lei Municipal nº 1.006 de 16/01/2019 = R$ 23.230,00
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Aprovado por Todos
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 25
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providência. R$ 13.419,20 destinados a manutenção da atenção básica de saúde, Teste Rápido de Gravidez (R$ 67,20) e Programa Saúde na Escola (R$ 13.352,00).
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Aprovado por Todos
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 26
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 28.000,00 destinados ao repasse consórcio intermunicipal saúde – região de Fernandópolis (MAC)
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Aprovado por Todos
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 27
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Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no ano de 2019 e dá outras providências.
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Aprovado por Todos
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