1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2018
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 179
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 11.000,00 destinados a manutenção da atenção básica de saúde – Educação e Formação em Saúde.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2018
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 180
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 199.000,00 destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a creche. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos em 26/08/2016 por conta do Convênio Processo nº 5919/2013 firmado entre o município de Indiaporã e o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Educação.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2018
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 181
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 5.000,00 destinados a estruturação da atenção à saúde bucal (aquisição de equipamentos para o consultório odontológico).
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2018
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 182
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Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Indiaporã e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 71 de 2018
Turno: Único
Autor: CRISTINA DO ADITO
Número de Protocolo: 183
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SOLICITA QUE QUE PROVIDENCIE A RESTAURAÇÃO DO ASFALTO DE UM PEQUENO TRECHO – APROXIMADAMENTE 50 METROS - DA RUA MIGUEL A. DE REZENDE, NA ALTURA DO NÚMERO 50.
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Matéria não votada
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