1.Lei Ordinária nº 477, de 16 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
477
Ano
1991
Data
16/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 800 M2 PARA GINÉRIO DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA DEVIDO PERMUTA CONFORME LEI 29/1976.
Indexação
PERMUTA - IMÓVEL
Observação
Assuntos
- IMOVEL
- PERMUTA
- Trânsito e Transportes
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 29, de 31 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica