1.Lei Ordinária nº 463, de 10 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
463
Ano
1991
Data
10/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A LEI 431, DE 23/03/1990, O CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO-LEGISLATIVO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, COM OS VENCIMENTOS FIXADOS NA REFERÊNCIA "5", PADRÃO "A". OS CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO E DE SECRETÁRIO CONTADOR, OS VENCIMENTOS FIXADOS NAS REFERENCIAS "B" E "N", FICAM COM OS VENCIMENTOS FIXADOS NAS REFERENCIAS "2", PADRÃO "A" E "16", PADRÃO "A", RESPECTIVAMENTE, CONSTANTE DA
LEI MUNICIPAL 434/90. VIGÊNCIA A PARTIR 01/05/1991
LEI MUNICIPAL 434/90. VIGÊNCIA A PARTIR 01/05/1991
Indexação
CÂMARA - SERVIDORES
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Quadro de Servidores
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 431, de 23 de março de 1990
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 434, de 04 de junho de 1990
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 489, de 23 de março de 1992
Anexos Norma Jurídica