1.Lei Ordinária nº 489, de 23 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
489
Ano
1992
Data
23/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CARGO DE "ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO", REFERÊNCIA "5" DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, APROVADO PELA LEI 463, DE 10 DE JUNHO DE 1991, FICA ENQUADRADO NA REFERÊNCIA "12", CONSTANTE DA TABELA DA LEI 485/1991.
Indexação
CÂMARA - QUADRO DE SERVIDORES
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Quadro de Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 463, de 10 de junho de 1991
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 485, de 16 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica