1.Lei Ordinária nº 429, de 23 de março de 1990

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

1.Lei Ordinária

Número

429

Ano

1990

Data

23/03/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA LEI 422/1989

Indexação

EDUCAÇÃO

Observação

Assuntos

  • EDUCAÇÃO

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Anexos Norma Jurídica