1.Lei Ordinária nº 422, de 13 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
422
Ano
1989
Data
13/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MINUTA DE CONVÊNIO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 14/09/89, PÁGINAS DE 01 A 03. VEDADO AO PODER EXECUTIVO EM QUALQUER HIPÓTESE, ASSUMIR A ADMISSÃO DE PESSOAL PARA PRESTAR SERVIÇOS À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO, ASSIM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DE SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES CONTRATADOS PELO ESTADO
Indexação
EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- Magistério
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 429, de 23 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica