1.Lei Ordinária nº 373, de 21 de março de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
373
Ano
1988
Data
21/03/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CDH - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DESTINADAS A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, MEDIANTE RECURSOS DE ATE 12.000 OTNS. REVOGA LEI MUNICIPAL 349 DE 12 DE MAIO DE 1987.
Indexação
HABITAÇÃO
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- Habitação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 349, de 12 de maio de 1987
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 392, de 21 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica