1.Lei Ordinária nº 349, de 12 de maio de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
349
Ano
1987
Data
12/05/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDH. PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DESTINADAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, MEDIANTE RECURSOS DE ATÉ CZ$ 1.500.000,00
Indexação
HABITAÇÃO - IMÓVEL
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- Habitação
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 373, de 21 de março de 1988
Anexos Norma Jurídica