1.Lei Ordinária nº 354, de 13 de julho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
354
Ano
1987
Data
13/07/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O PAGAMENTO DE QUINQUÊNIOS MENSALMENTE.
Indexação
SALÁRIOS
Observação
Assuntos
- Quadro de Servidores
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 28, de 31 de dezembro de 1976
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 382, de 18 de julho de 1988
Anexos Norma Jurídica