1.Lei Ordinária nº 28, de 31 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
28
Ano
1976
Data
31/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS MUNICIPAIS. INSTITUI O PAGAMENTO DE QUINQUÊNIOS MENSALMENTE AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE INDIAPORÃ, A PARTIR DE 01/01/1977.
Indexação
QUINQUÊNIO - SALÁRIOS
Observação
Assuntos
- Quadro de Servidores
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 354, de 13 de julho de 1987
Anexos Norma Jurídica