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1.Lei Ordinária nº 164, de 05 de maio de 1981

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

1.Lei Ordinária

Número

164

Ano

1981

Data

05/05/1981

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

676_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI 29/1977

Indexação

FERIADOS

Observação

Assuntos

  • Alteração de Lei
  • FERIADOS MUNICIPAL

Normas Relacionadas

Revoga integralmente por consolidação  1.Lei Ordinária nº 3, de 22 de fevereiro de 1956
Revoga integralmente por consolidação  1.Lei Ordinária nº 15, de 17 de novembro de 1964
Revoga integralmente o(a)  1.Lei Ordinária nº 29, de 23 de junho de 1977
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 280, de 18 de novembro de 2008
 

Anexos Norma Jurídica



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