1.Lei Ordinária nº 29, de 23 de junho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
29
Ano
1977
Data
23/06/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICAM DECLARADOS FERIADOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 605/1949, AS SEGUINTES DATAS RELIGIOSAS NO ANO CIVIL: SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO, 12 DE MAIO E 24 DE JUNHO.
Indexação
Observação
Assuntos
- FERIADOS MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 164, de 05 de maio de 1981
Anexos Norma Jurídica