1.Lei Ordinária nº 4, de 18 de setembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
4
Ano
1963
Data
18/09/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/1963
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A TAXA DE VIGILÂNCIA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, DESTINADA A SUBVENCIONAR A GUARDA NOTURNA DE INDIAPORÃ, ORGANIZADA SOB A FORMA DE ASSOCIAÇÃO CIVIL.
Indexação
IMPOSTOS – ENTIDADES
Observação
INATIVA
Assuntos
- Associações, Entidades, ONG
- Impostos e Taxas
- INATIVA
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica