Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 1963
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1963
Número
4
Data de Apresentação
18/09/1963
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/09/1963
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
4
Ano
1963
Local de Origem
Executivo
Data
18/09/1963
Dados Textuais
Ementa
CRIA A TAXA DE VIGILÂNCIA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, DESTINADA A SUBVENCIONAR A GUARDA NOTURNA DE INDIAPORÃ, ORGANIZADA SOB A FORMA DE ASSOCIAÇÃO CIVIL.
Indexação
IMPOSTOS – ENTIDADES
Observação
INATIVA
Norma Jurídica Relacionada