1.Lei Ordinária nº 16, de 04 de outubro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
16
Ano
1976
Data
04/10/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA LEI 13/1976. DESAPROPRIA AS TERRAS ONDE A CESP CONSTRUIU A RODOVIA QUE LIGA INDIAPORÃ A RODOVIA ÁGUA VERMELHA E DOA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Asfalto - Recapeamento
- IMOVEL
- Trânsito e Transportes
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
1.Lei Ordinária nº 13, de 05 de agosto de 1976
Anexos Norma Jurídica