1.Lei Ordinária nº 13, de 05 de agosto de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
13
Ano
1976
Data
05/08/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS IMÓVEIS RECEBIDOS EM DOAÇÃO SERÁ TRANSFERIDO EM DEFINITIVO A FAZENDA DO ESTADO PARA REGULARIZAR A RODOVIA CONSTRUÍDA PELA CESP LIGANDO INDIAPORÃ A RODOVIA DE ÁGUA VERMELHA. DOADORES: JESUS DE SOUZA BARBEIRO, PAULO MACEDO GARCIA, JERÔNIMO GABRIEL MOREIRA, PEDRO JOSÉ DE SANTANA, SEBASTIÃO MACHADO, JÚLIO ROBERTO DE SANT'ANNA, ATAIR LUZIA ARANTES, TEREZA BASSO FERREIRA, ATAIDES JESUÍNO NUNES E OSVALDO PINHOTTI.
Indexação
DOAÇÃO - TRÂNSITO
Observação
Assuntos
- Asfalto - Recapeamento
- DOAÇÃO
- IMOVEL
- Trânsito e Transportes
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 16, de 04 de outubro de 1976
Anexos Norma Jurídica