1.Lei Ordinária nº 12, de 03 de junho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
12
Ano
1976
Data
03/06/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ATÉ O MONTANTE DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. PRAZO MÁXIMO DE CINCO ANOS, TAXA DE JUROS DEZ POR CENTO ANUAL, GARANTIA DA DÍVIDA PELO ICM
Indexação
EMPRÉSTIMOS - ASFALTO
Observação
Assuntos
- Asfalto - Recapeamento
- EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 20, de 17 de outubro de 1976
Anexos Norma Jurídica