1.Lei Ordinária nº 11, de 03 de março de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
11
Ano
1975
Data
03/03/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4.180 M2 DE IDELCIDES ARANTES DE SOUZA DESTINADO A DOAÇÃO A CESP PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL PARA SEUS FUNCIONÁRIOS. REVOGA ITEM II DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 15/1974
Indexação
TERRENO - IMÓVEL - HABITAÇÃO
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO
- Habitação
- IMOVEL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 15, de 20 de maio de 1974
Anexos Norma Jurídica