1.Lei Ordinária nº 15, de 20 de maio de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
15
Ano
1974
Data
20/05/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31,0459 ALQUEIRES DE OSVALDO PINHOTTI E SUA ESPOSA E 0,172 ALQUEIRES DE IDELCIDES ARANTES DE SOUZA. AUTORIZA ALIENAR POR DOAÇÃO A CESP PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL PARA SEUS FUNCIONÁRIOS = CR$ 300.000,00
Indexação
IMÓVEL - HABITAÇÃO
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- DOAÇÃO
- Habitação
- IMOVEL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 11, de 03 de março de 1975
Anexos Norma Jurídica