1.Lei Ordinária nº 21, de 17 de junho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
21
Ano
1974
Data
17/06/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1° AO ART.8° DA LEI MUNICIPAL N° 09 DE 16/03/1974. CONCESSÃO DE USO DA EXPLORAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTOS PARA A SABESP
Indexação
Observação
Assuntos
- Água e esgotos
- Alteração de Lei
- Concessão de Uso - Comodato
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 9, de 16 de março de 1974
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 32, de 25 de julho de 1977
Anexos Norma Jurídica