1.Lei Ordinária nº 18, de 17 de junho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
18
Ano
1974
Data
17/06/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DE COBRANÇA E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM. REVOGA PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 246 DA LEI 25/1970.
Indexação
IMPOSTOS
Observação
Assuntos
- Código TRIBUTÁRIO
- Impostos e Taxas
- RECEITAS
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 25, de 10 de dezembro de 1970
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 66, de 29 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica