1.Lei Ordinária nº 17, de 17 de junho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
17
Ano
1974
Data
17/06/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE 1.014 M2 SITUADO NA RUA PARANÁ 543 QUE SERVIRÁ PARA FUNCIONAR UM HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ. A DOAÇÃO TORNAR-SE INEFICAZ NA HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DA ENTIDADE OU DEIXAR DE FUNCIONAR POR MAIS DE 01 ANO.
Indexação
DOAÇÃO - IMÓVEL - SAÚDE
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO
- IMOVEL
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 12, de 06 de maio de 1974
Anexos Norma Jurídica