1.Lei Ordinária nº 38, de 17 de setembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
38
Ano
1973
Data
17/09/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO POR SERVIDÃO DE USO CONDICIONAL DE IMÓVEL POR TEMPO INDETERMINADO DE PROPRIEDADE DE AYRES LUIZ ARANTES E VICENTE LUIZ DA COSTA NETO DESTINADO A CAMPO DE POUSO DE AVIÕES, ÁREA DE 67.224,68 M2
Indexação
Observação
Assuntos
- IMOVEL
- Trânsito e Transportes
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 21, de 09 de maio de 1973
Anexos Norma Jurídica