1.Lei Ordinária nº 21, de 09 de maio de 1973

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

1.Lei Ordinária

Número

21

Ano

1973

Data

09/05/1973

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ CR$ 4.000,00 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE FECHO DO TERRENO DE PROPRIEDADE DOS SENHORES AYRES LUIZ ARANTES E VICENTE LUIZ DA COSTA NETO, SITUADO NA ZONA RURAL NAS PROXIMIDADES DESTA CIDADE CEDIDO PELOS SEUS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS POR SERVIDÃO DE USO CONDICIONAL E POR TEMPO INDETERMINADO COMO CAMPO DE POUSO DE AVIÕES.

Indexação

Observação

Assuntos

  • CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
  • OBRAS e reformas
  • PERMUTA
  • Trânsito e Transportes

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Anexos Norma Jurídica