1.Lei Ordinária nº 1.605, de 04 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1605
Ano
2025
Data
04/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/2025
Veículo de Publicação
DOEM 1938
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 60.000,00 destinado ao controle da população de cães e gatos. Emenda Impositiva de vereadores de Indiaporã
Indexação
Observação
Assuntos
- Animais
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Emendas impositivas vereadores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica