Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
58
Data de Apresentação
31/10/2025
Número do Protocolo
241
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 60.000,00 destinado ao controle da população de cães e gatos. Emenda Impositiva de vereadores de Indiaporã
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada