1.Lei Ordinária nº 1.460, de 08 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1460
Ano
2023
Data
08/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/08/2023
Veículo de Publicação
DOEM 1454
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação do artigo 6º da Lei nº 1.168, de 15 de setembro de 2020, e dá outras providências. Revoga o preço mínimo anual pela concessão administrativa de uso do espaço público correspondente à Lanchonete e afins do Terminal Rodoviário de Indiaporã/SP.
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de Uso - Comodato
- RECEITAS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica