Ato Legislativo nº 16, de 18 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Legislativo
Número
16
Ano
2022
Data
18/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2022
Veículo de Publicação
DOEM 1256
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Suspende o pagamento da RGA – Revisão Geral Anual - aos agentes políticos do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Indiaporã/SP, regulado na Lei Municipal nº 1.345/2022.
Indexação
Observação
Assuntos
- Subsídios Agentes Políticos
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 1.078, de 17 de dezembro de 2019
Suspende integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 1.345, de 17 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica