Lei Complementar nº 70, de 21 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
70
Ano
2022
Data
21/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/06/2022
Veículo de Publicação
DOEM 1219
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera o artigo inciso X, do artigo 31, da Lei 004, de 04 de agosto de 2009, e dá outras providências. Passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 31 X – 01 (um) cargo de Secretária Municipal de Esportes e Turismo da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 04 de agosto de 2009
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 87, de 17 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica