Decreto Municipal nº 2.507, de 16 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2507
Ano
2022
Data
16/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2022
Veículo de Publicação
DOEM 1199
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal nº 1331, de 8 de abril de 2022, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. Institui a COQUALI - Comissão de Qualificação de Organizações Sociais
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Associações, Entidades, ONG
- COMISSÕES
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
1.Lei Ordinária nº 1.331, de 08 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica