Lei Complementar nº 69, de 17 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
69
Ano
2022
Data
17/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/02/2022
Veículo de Publicação
DOEM 1145
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 004 de 04 de agosto de 2009, passando a Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer a ser denominada Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, e dá outras providências. O Artigo 16, § 3º, IX e a redação do artigo 28.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esportes, Lazer e Turismo
- Quadro de Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 04 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica