Lei Complementar nº 69, de 17 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
69
Ano
2022
Data
17/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/02/2022
Veículo de Publicação
DOEM 1145
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 004 de 04 de agosto de 2009, passando a Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer a ser denominada Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, e dá outras providências. O Artigo 16, § 3º, IX e a redação do artigo 28.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esportes, Lazer e Turismo
- Quadro de Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 04 de agosto de 2009
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 87, de 17 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica