Lei Complementar nº 68, de 01 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
68
Ano
2022
Data
01/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/02/2022
Veículo de Publicação
DOEM 1135
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências. A partir de 1º de janeiro de 2022, reajuste salarial de 10,16% - Alterado o Anexo V da Lei Complementar nº 005, de 4 de agosto de 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 04 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica