1.Lei Ordinária nº 2, de 05 de fevereiro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
2
Ano
1958
Data
05/02/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/1958
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA E HORÁRIO DE FORNECIMENTO.
Indexação
IMPOSTOS - ENERGIA ELÉTRICA
Observação
INATIVA
Assuntos
- ENERGIA ELÉTRICA
- Impostos e Taxas
- INATIVA
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Anexos Norma Jurídica