1.Lei Ordinária nº 1.131, de 02 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1131
Ano
2020
Data
02/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2020
Veículo de Publicação
DOEMI 804
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 1.000 mil reais destinados ao combate do Aedes Aegypti na “Linha de cuidado e rede de assistência para Dengue”, Fundo Estadual de Saúde em virtude da Resolução SS 62, de 06/05/2020.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica