1.Lei Ordinária nº 1.016, de 16 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1016
Ano
2019
Data
16/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/01/2019
Veículo de Publicação
DOE edição 537
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Excesso de arrecadação vinculado ao Convênio nº 1196/2018 firmado entre o município de Indiaporã e a Secretaria de Estado da Saúde, destinados a aquisição de veículo para a saúde. R$ 100.000,00
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SAÚDE
- Veículos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica