Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
15/01/2019
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Excesso de arrecadação vinculado ao Convênio nº 1196/2018 firmado entre o município de Indiaporã e a Secretaria de Estado da Saúde, destinados a aquisição de veículo para a saúde. R$ 100.000,00
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada