Portaria Legislativa nº 21, de 03 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
21
Ano
2019
Data
03/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Designa responsável por Compras da Câmara Municipal de Indiaporã a servidora Cláudia Cristina de Andrade dá outras providências. Concede, em conformidade com o artigo 64 da Lei Complementar nº 06/2009, Gratificação da Função, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Portaria Legislativa nº 7, de 02 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica