Ato Legislativo nº 3, de 12 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Legislativo
Número
3
Ano
1991
Data
12/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A MESA DA CÂMARA NOMEIA VEREADORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 03/1991, PARA APURAR IRREGULARIDADES DO USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO ANTIGO VILÃO PELA PREFEITA MUNICIPAL ODETTE THEODORO CORREA E OUTROS.
Indexação
CÂMARA - CPI
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- C.P.I. da Câmara
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Resolução nº 3, de 08 de agosto de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Ato Legislativo nº 5, de 11 de outubro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Ato Legislativo nº 6, de 11 de outubro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Ato Legislativo nº 2, de 16 de junho de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Ato Legislativo nº 3, de 16 de junho de 1992
Anexos Norma Jurídica