1.Lei Ordinária nº 929, de 07 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
929
Ano
2017
Data
07/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS JÁ SERVIENTES DO LOTEAMENTO ADUI E UTILIZADAS PARA COLETAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, VISANDO A REGULARIZAÇÃO JUNTO A SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁGUA E ESGOTOS
Observação
Assuntos
- Água e esgotos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica