Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
75
Data de Apresentação
05/12/2017
Número do Protocolo
272
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS JÁ SERVIENTES DO LOTEAMENTO ADUI E UTILIZADAS PARA COLETAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, VISANDO A REGULARIZAÇÃO JUNTO A SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁGUA E ESGOTOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada