1.Lei Ordinária nº 7, de 18 de maio de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
7
Ano
1971
Data
18/05/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/1971
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SER DESAPROPRIADO UM IMÓVEL URBANO MEDINDO 5 M X 60 M DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE EDSEO ABÍLIO MALDONADO, FRENTE PARA RUA PEDRO DE TOLEDO. AUTORIZA DOAR A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI 5/1971.
Indexação
IMÓVEL – DOAÇÃO – CRÉDITO ESPECIAL
Observação
INATIVA
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- DOAÇÃO
- IMOVEL
- INATIVA
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 5, de 24 de março de 1971
Anexos Norma Jurídica