1.Lei Ordinária nº 5, de 24 de março de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
5
Ano
1971
Data
24/03/1971
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/1971
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SER DESAPROPRIADO E AUTORIZADO A DOAR A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA, 2 TERRENOS DE 27 M X 30 M CADA, NA ESQUINA DA RUA PEDRO DE TOLEDO COM A RUA COM. GEN. SALGADO DE PROPRIEDADES DE THEODORO JOSÉ DE SOUZA E JESÚS FERREIRA BORGES. AUTORIZA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$1.000,00 CRUZEIROS.
Indexação
IMÓVEL – DOAÇÃO – CRÉDITO ESPECIAL - OBRAS
Observação
INATIVA
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- DOAÇÃO
- IMOVEL
- INATIVA
- OBRAS e reformas
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 7, de 18 de maio de 1971
Anexos Norma Jurídica