1.Lei Ordinária nº 741, de 27 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
741
Ano
2015
Data
27/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ, ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO, INSTALADA NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, PARA REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS E GESTÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ O VALOR DE R$ 37.500,00 NO EXERCÍCIO 2015 E DEVERÁ PRESTAR CONTAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2016.
Indexação
CONVÊNIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Associações, Entidades, ONG
- CONVÊNIO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica