Lei Complementar nº 44, de 23 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
44
Ano
2017
Data
23/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/06/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LC Nº 005/2009 PARA ACRESCENTAR ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
QUADRO DE SERVIDORES
Observação
Assuntos
- Quadro de Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 04 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica