1.Lei Ordinária nº 653, de 21 de fevereiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
653
Ano
1995
Data
21/02/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 400, DE 18 DE MARÇO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS
Indexação
IMPOSTOS
Observação
Assuntos
- Impostos e Taxas
- RECEITAS
- Revogação de Lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 400, de 10 de março de 1989
Anexos Norma Jurídica