1.Lei Ordinária nº 693, de 16 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
693
Ano
1996
Data
16/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ CONCESSÃO DE USO DE BEM DOMINIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CEDER AO USO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, COM FRENTE PARA À RUA DOMINGOS SIMÕES MARQUES, N 1363. PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS GRATUITAMENTE, PRORROGÁVEL ENQUANTO CONVIER AS PARTES, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AGÊNCIA DE CORREIO.
Indexação
CONCESSÃO DE USO
Observação
Assuntos
- Associações, Entidades, ONG
- Concessão de Uso - Comodato
- Emprego e Renda
- IMOVEL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 85, de 27 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica