1.Lei Ordinária nº 23, de 17 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
23
Ano
2001
Data
17/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA ESTABELECIDO QUE 6 (SEIS) REGIÕES DE INDIAPORÃ, REALIZARÃO PLENÁRIAS POPULARES, DANDO ASSIM, INÍCIO AO PROCESSO DE DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DAS MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS. CONSELHO MUNICIPAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Indexação
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais - Órgãos
- L.D.O.
- Orçamento (L.O.A.)
- PPA Plano Plurianual
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 34, de 22 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica