1.Lei Ordinária nº 277, de 02 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
277
Ano
2008
Data
02/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N˚ 267, DE 03 DE JUNHO DE 2008 QUE ALTERA AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ALTERAR DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DE USO ESPECIAL A AFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO. LOCALIZADO AO LADO DA AVENIDA DA SAUDADE, ÁREA ESSA COM 264,60 M² (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS, DESMEMBRADA DE UMA ÁREA MAIOR OBJETO DA MATRICULA N° 20.605, DO REGISTRO IMOBILIÁRIO DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS – SP, COM 20.615,00 METROS QUADRADOS.”
Indexação
ALIENAÇÃO - ALTERAÇÃO DE LEI - IMÓVEL
Observação
Assuntos
- Alienação ou venda de bens
- Alteração de Lei
- DOAÇÃO
- IMOVEL
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 267, de 03 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica