Lei Complementar nº 17, de 07 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
17
Ano
2011
Data
07/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. FICA ALTERADO DA REFERÊNCIA 14 PARA A REFERÊNCIA 16.
Indexação
SALÁRIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL - SERVIDORES
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Assistência Social
- Quadro de Servidores
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 04 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica